{"id":660,"date":"2024-03-12T06:00:00","date_gmt":"2024-03-12T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cultura.camposdojordao.sp.gov.br\/?p=660"},"modified":"2025-11-24T15:29:46","modified_gmt":"2025-11-24T18:29:46","slug":"shows-aniversario-da-cidade-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cultura.camposdojordao.sp.gov.br\/?p=660","title":{"rendered":"Shows Anivers\u00e1rio da Cidade – 2024"},"content":{"rendered":"\t\t
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CHAMADA PUBLICA n\u00b0 004\/2024 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DA CULTURA<\/div>
\u00a0<\/div>
REGULAMENTA\u00c7\u00c3O EDITAL PARA PROJETOS CULTURAIS 2024<\/div>
FESTIVIDADES DE ANIVERS\u00c1RIO DA CIDADE \u2013 150 anos (29 de abril de 2024)<\/div>
A Prefeitura Municipal de Campos do Jord\u00e3o, por meio da Secretaria de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura, torna p\u00fablica a cria\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do Edital para realiza\u00e7\u00e3o de agenda de eventos culturais presenciais musicais (shows) com vistas a celebrar o anivers\u00e1rio de 150 anos do Munic\u00edpio, a serem realizados nos dias 20 e 21 de abril de 2024, para apresenta\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico em local previamente indicado.<\/div>
1. JUSTIFICATIVA<\/div>
1.1. Garantir acesso continuado da popula\u00e7\u00e3o de Campos do Jord\u00e3o \u00e0 arte e \u00e0 cultura, como dimens\u00e3o primordial para a qualidade de vida humana por fomentar reflex\u00e3o, sensibilidade, identidade, autoestima e senso de uni\u00e3o e pertencimento \u00e0 vida coletiva;<\/div>
1.2. Contribuir para manuten\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica da produ\u00e7\u00e3o e sustentabilidade econ\u00f4mica e social de artistas e demais profissionais da cultura do munic\u00edpio de Campos do Jord\u00e3o, a fim de garantir a continuidade da forma\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o cultural e art\u00edstica local, a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos culturais da popula\u00e7\u00e3o na sua forma de expressar e de se reconhecer em bens culturais e art\u00edsticos que dizem respeito \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio de 150 anos do munic\u00edpio;<\/div>
1.3. Auxiliar a fun\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica no fomento \u00e0 economia art\u00edstica, criativa e cultural, considerando o grau elevado de informalidade do setor e dos trabalhadores da cultura, assumindo um papel na perman\u00eancia de atividades culturais promovidas pelos atores e fazedores art\u00edsticos em nosso munic\u00edpio;<\/div>
1.4. Colaborar com a pol\u00edtica de transpar\u00eancia e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso de artistas e produtores ao financiamento p\u00fablico;\u00a0<\/div>
1.5. Celebrar de maneira digna a passagem do anivers\u00e1rio de 150 anos da Cidade, a ser realizado no dia 29 de abril de 2024 com a realiza\u00e7\u00e3o de eventos culturais e art\u00edsticos protagonizados por artistas domiciliados e residentes em Campos do Jord\u00e3o.<\/div>
Dessa maneira, o fomento \u00e0s propostas selecionadas e o cumprimento da Lei contribui para o incremento da economia art\u00edstica, criativa e cultural, garantindo o acesso continuado \u00e0 Cultura e reconhecendo-a como um direito fundamental que deve ser assegurado a todos.\u00a0<\/div>
2. DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/div>
2.1. Os recursos financeiros previstos nos Editais para Projetos Culturais s\u00e3o provenientes do or\u00e7amento municipal e lotados em rubrica espec\u00edfica da Secretaria de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura (ficha 419) e dedicam-se exclusivamente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de projetos que visem fomento da produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica e cultural do munic\u00edpio de Campos do Jord\u00e3o na \u00e1rea da M\u00fasica;<\/div>
\u00a0<\/div>
2.2. A cria\u00e7\u00e3o deste Edital prev\u00ea o recebimento de Projetos Culturais na \u00e1rea de M\u00fasica, desenvolvidos por proponentes residentes em Campos do Jord\u00e3o h\u00e1, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) anos, com atua\u00e7\u00e3o art\u00edstica e cultural comprovada de no m\u00ednimo 2 (dois) anos a partir do presente Edital;<\/div>
2.3. Cada Projeto selecionado dever\u00e1 fornecer \u00e0 Prefeitura de Campos do Jord\u00e3o a contrapartida de uma apresenta\u00e7\u00e3o musical em car\u00e1ter gratuito em eventos oficiais da Cidade, em datas e locais a serem informados oportunamente;<\/div>
2.4. O Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural de Campos do Jord\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela sele\u00e7\u00e3o dos projetos apresentados de acordo com crit\u00e9rios, prazos e determina\u00e7\u00f5es definidos pelo pr\u00f3prio colegiado. Na aus\u00eancia ou impossibilidade desse colegiado, a pr\u00f3pria Comiss\u00e3o Organizadora, representada pela Secretaria Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura, ser\u00e1\u00a0 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o dos pareceres e indica\u00e7\u00e3o dos selecionados;<\/div>
2.5. Ser\u00e3o selecionados 09 (nove) projetos no total, indistintamente, de acordo com as modalidades elencadas no par\u00e1grafo 2.2.<\/div>
2.6 Cada projeto selecionado receber\u00e1 o valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).<\/div>
2.7. O projeto selecionado receber\u00e1 o valor total em at\u00e9 30 (trinta) dias \u00fateis ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do espet\u00e1culo, previsto para ocorrer entre os dias 20 e 21 de abril de 2024.<\/div>
3. INSCRI\u00c7\u00c3O<\/div>
A partir da data de publica\u00e7\u00e3o deste Edital nos meios oficiais de comunica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, fica estabelecido:\u00a0<\/div>
a) Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o:<\/div>
In\u00edcio: 12 de mar\u00e7o de 2024<\/div>
T\u00e9rmino: 31 de mar\u00e7o de 2024<\/div>
b)\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Local de inscri\u00e7\u00e3o: exclusivamente pelo site concursosculturaiscj.blogspot.com;<\/div>
c) Entrega do conte\u00fado necess\u00e1rio para inscri\u00e7\u00e3o do Projeto, tal como documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de resid\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o art\u00edstica na Cidade, curr\u00edculo, identifica\u00e7\u00e3o dos artistas, ficha t\u00e9cnica deve ser feita mediante solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria;<\/div>
d) O per\u00edodo de julgamento dos projetos, crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e afins ser\u00e1 de 01 a 07 de abril de 2024 com an\u00fancio dos vencedores at\u00e9 o dia 10 de abril de 2024;<\/div>
3.1. As inscri\u00e7\u00f5es devem ser feitas unicamente por meio do site\u00a0 concursosculturaiscj.blogspot.com ou mediante agendamento pr\u00e9vio, que deve ser solicitado pelo telefone (12) 3664-2300, de segunda a sexta-feira, das 09h \u00e0s 12h. ou pelo e-mail cultura@camposdojordao.sp.gov.br.<\/div>
3.2. Poder\u00e3o se inscrever produtores culturais ou grupos culturais e art\u00edsticos, sendo Pessoa F\u00edsica, que detenha os direitos sobre o conte\u00fado do Projeto, contribuinte do munic\u00edpio, com resid\u00eancia em Campos do Jord\u00e3o h\u00e1, pelo menos, 3 (tr\u00eas) anos.<\/div>
3.3. N\u00e3o poder\u00e3o ser proponentes: servidores, \u00f3rg\u00e3os, entidades, agentes e afins da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, direta ou indiretamente, Federal, Estadual ou Municipal, inclusive membros de conselhos e comiss\u00f5es vinculados a estes entes.<\/div>
3.4. O respons\u00e1vel t\u00e9cnico\/art\u00edstico deve ser o pr\u00f3prio proponente ou terceiro por este contratado para contribuir artisticamente com o Projeto.<\/div>
3.5. O mesmo Projeto n\u00e3o poder\u00e1 ser apresentado de forma fragmentada, separada ou parcelado por proponentes diferentes.<\/div>
3.6.\u00a0 \u00a0 \u00a0 O mesmo proponente poder\u00e1 apresentar somente 01 (um) projeto.<\/div>
3.7. Ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o, os Projetos s\u00f3 poder\u00e3o ser alterados ou modificados em qualquer esfera, sejam t\u00e9cnicas, de cronograma e outras, mediante solicita\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural de Campos do Jord\u00e3o.<\/div>
Par\u00e1grafo \u00fanico: Todos os Projetos apresentados \u00e0 Secretaria Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura, desde que atendam a todas as exig\u00eancias legais previstas neste Edital, ser\u00e3o aceitos e considerados como inscritos.<\/div>
4. DOCUMENTA\u00c7\u00c3O<\/div>
4.1. O proponente deve preencher o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o nos moldes do Edital, juntamente com a apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto compat\u00edvel com a \u00e1rea escolhida e toda a documenta\u00e7\u00e3o solicitada, conforme discriminado abaixo:<\/div>
Pessoa F\u00edsica<\/div>
a) Ter, no m\u00ednimo, 18 anos completados at\u00e9 o final do prazo de inscri\u00e7\u00e3o do Edital;<\/div>
b) C\u00f3pia de c\u00e9dula de identidade e do CPF;<\/div>
c) C\u00f3pia de documentos (conta de luz, \u00e1gua, telefone ou outras) que comprovem resid\u00eancia do proponente no munic\u00edpio de Campos do Jord\u00e3o h\u00e1 mais de 3 (tr\u00eas) anos (demonstrando resid\u00eancia com o documento do per\u00edodo mais antigo e do per\u00edodo mais recente);<\/div>
d) Curr\u00edculo do proponente com qualifica\u00e7\u00e3o compat\u00edvel \u00e0 \u00e1rea escolhida para participar do Edital; apresentando documentos v\u00e1lidos que comprovem o mesmo (curr\u00edculo, diplomas, certificados, declara\u00e7\u00f5es, fotos e afins).<\/div>
OBSERVA\u00c7\u00d5ES:\u00a0<\/div>
1- N\u00c3O PODER\u00c1 HAVER DUPLICIDADE DE CADASTRO. O ARTISTA DEVER\u00c1 OPTAR EM REALIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O COMO PESSOA FISICA.<\/div>
2- EM CASO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE MENORES CONVIDADOS PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O, SER\u00c1 OBRIGAT\u00d3RIA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DOS PAIS OU RESPONS\u00c1VEIS, CONFORME LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE.<\/div>
4.2. O formul\u00e1rio ser\u00e1 padronizado e disposto nos anexos deste Edital, sendo obrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo para fins de inscri\u00e7\u00e3o;<\/div>
5. AN\u00c1LISE DOS PROJETOS\u00a0<\/div>
5.1. Os Projetos Culturais inscritos neste Edital ser\u00e3o analisados pelo Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural de Campos do Jord\u00e3o, independente, aut\u00f4nomo e n\u00e3o remunerado, indicado especialmente para este fim e durante o per\u00edodo de an\u00e1lise de todos os Projetos.<\/div>
5.2. O referido Conselho poder\u00e1 analisar a natureza e o objetivo cultural do Projeto, cabendo-lhe, para fins deste Edital:<\/div>
a) Analisar e deliberar sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto Cultural, de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos neste Edital e em outros documentos publicados;<\/div>
b) Solicitar, quando julgar necess\u00e1rio, diante das caracter\u00edsticas e complexidades do Projeto, an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os setoriais e comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da Secretaria de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura e da Prefeitura Municipal;<\/div>
c) Solicitar ao proponente, se for o caso, a complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para que se possa julgar adequadamente o Projeto;<\/div>
d) Avaliar e deliberar, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto e da presta\u00e7\u00e3o de contas, sobre a execu\u00e7\u00e3o do Objeto e o cumprimento dos objetivos propostos e aprovados;<\/div>
e) Utilizar o Cadastro Municipal para confer\u00eancia de dados do Projeto, se julgar necess\u00e1rio;<\/div>
5.5. Quanto \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos Projetos, ser\u00e3o observados os seguintes crit\u00e9rios:<\/div>
a) O Conselho aprovar\u00e1 e selecionar\u00e1 09 (nove) projetos inscritos;<\/div>
b) O Projeto deve ser exequ\u00edvel;<\/div>
c) O Projeto deve ser compat\u00edvel com a \u00e1rea cultural em que se pretende enquadrar;<\/div>
d) O Projeto deve garantir o emprego de recursos no produto art\u00edstico como um todo;<\/div>
e) O Projeto deve empregar, caso necess\u00e1rio, m\u00e3o de obra de artistas, t\u00e9cnicos e agentes culturais na maioria residentes no munic\u00edpio de Campos do Jord\u00e3o;<\/div>
f) A capacidade executiva do proponente, avaliada por meio de seu curr\u00edculo e desempenho na realiza\u00e7\u00e3o de projetos anteriores;<\/div>
g) O interesse p\u00fablico, cultural e art\u00edstico;<\/div>
h) A factibilidade do cronograma de a\u00e7\u00f5es e atividades;<\/div>
i) As contrapartidas apresentadas (disponibilidade do cumprimento do cronograma dispon\u00edvel na inscri\u00e7\u00e3o);<\/div>
j) A diversidade de linguagens do Projeto, modos de produ\u00e7\u00e3o e saberes e fazeres culturais;<\/div>
k) A contribui\u00e7\u00e3o e relev\u00e2ncia da proposta na difus\u00e3o cultural e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Cultura no munic\u00edpio de Campos do Jord\u00e3o.<\/div>
5.6. Os crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o e premia\u00e7\u00e3o das propostas levar\u00e3o em considera\u00e7\u00e3o as seguintes diretrizes e crit\u00e9rios:<\/div>
a) Documentos;<\/div>
b) Clareza na descri\u00e7\u00e3o do projeto;<\/div>
c) Comprova\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o art\u00edstica;<\/div>
d) Conformidade com os objetivos deste Edital de sele\u00e7\u00e3o;<\/div>
e) Viabilidade da proposta;<\/div>
f) Qualidade t\u00e9cnica da proposta.<\/div>
5.7. Nenhum membro do Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural poder\u00e1 participar deste Edital, bem como n\u00e3o poder\u00e1 estar vinculado a qualquer participante do mesmo, incluindo c\u00f4njuges, parentes e afins at\u00e9 3\u00b0 grau.<\/div>
5.8. As inscri\u00e7\u00f5es que n\u00e3o atenderem os requisitos m\u00ednimos colocados ser\u00e3o desclassificadas pela Comiss\u00e3o, que tem autonomia na an\u00e1lise t\u00e9cnica.<\/div>
5.7. As inscri\u00e7\u00f5es inabilitadas na fase de an\u00e1lise documental receber\u00e3o parecer com a justificativa pelo e-mail indicado na ficha de inscri\u00e7\u00e3o.<\/div>
5.8. Se aprovado o Projeto, o interessado deve:<\/div>
a) Responder integralmente por qualquer quest\u00e3o legal relativa ao mesmo;<\/div>
b) O proponente dever\u00e1 estar com a equipe preparada e testar os equipamentos com 1 (uma) hora de anteced\u00eancia do in\u00edcio da atividade;<\/div>
c) A Classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria dever\u00e1 ser livre;<\/div>
5.9. A an\u00e1lise dos Projetos ser\u00e1 feita por ordem cronol\u00f3gica de inscri\u00e7\u00e3o, de acordo com as normas e prazos apresentados neste Edital.<\/div>
5.10. Fica a crit\u00e9rio da Secretaria de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura a organiza\u00e7\u00e3o do cronograma de apresenta\u00e7\u00f5es dos Projetos selecionados.\u00a0<\/div>
Par\u00e1grafo \u00fanico: O proponente que desejar se manifestar acerca do resultado anunciado, dever\u00e1 apresentar recurso em at\u00e9 48 (quarenta e oito) horas ap\u00f3s o an\u00fancio dos projetos selecionados, por meio de documento protocolado junto ao setor de Protocolo da Prefeitura.<\/div>
5.11. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos e comtemplados:<\/div>
a) Projetos que n\u00e3o atendam a todas as exig\u00eancias e solicita\u00e7\u00f5es descritas neste Edital;<\/div>
b) Eventos culturais cujo t\u00edtulo contenha nome de patrocinadores;<\/div>
c) Projetos de conte\u00fado sect\u00e1rio ou segregacionista atinente \u00e0 ra\u00e7a, cor, orienta\u00e7\u00e3o sexual, g\u00eanero e religi\u00e3o ou que promova qualquer outra forma de preconceito;<\/div>
d) Projetos que n\u00e3o tenham conte\u00fado art\u00edstico-cultural;<\/div>
e) Projetos de cunho religioso, de promo\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es privadas ou p\u00fablicas e de temas n\u00e3o relacionados diretamente com atividades culturais alusivas ao anivers\u00e1rio da Cidade;<\/div>
f) Projetos que beneficiem terceiros sem anu\u00eancia expressa dos mesmos;<\/div>
g) Festas beneficentes;<\/div>
\u00a0<\/div>
6. DO DIREITO DE IMAGEM<\/div>
a) O proponente autoriza, com sua inscri\u00e7\u00e3o, que o material em v\u00eddeo seja incorporado ao acervo da Secretaria de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura de Campos do Jord\u00e3o, bem como inclus\u00e3o em materiais institucionais e divulga\u00e7\u00e3o em qualquer uma das m\u00eddias, sem \u00f4nus e por per\u00edodo indeterminado;<\/div>
b) O proponente autoriza o direito de imagem a partir do momento em que for selecionado;<\/div>
c) O proponente assume toda e qualquer responsabilidade sobre imagem dos membros familiares ou que residam com o proponente, caso apare\u00e7am na grava\u00e7\u00e3o. Fica impedida a imagem de menores sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos pais, feita por escrito.\u00a0<\/div>
\u00a0<\/div>
7. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/div>
7.1. Quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estejam previstas neste Edital ser\u00e3o regulamentadas por outros meios, sendo obrigat\u00f3rio seguir todas as determina\u00e7\u00f5es.<\/div>
7.2. Cada proponente poder\u00e1 ser contemplado com, no m\u00e1ximo, 1 (um) Projeto neste Edital.<\/div>
7.3. A inscri\u00e7\u00e3o do proponente implica na pr\u00e9via e integral concord\u00e2ncia com normas deste Edital.<\/div>
\u00a0<\/div>
8. DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/div>
8.1. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas propostas que desvalorizem o ser humano, incentivem a viol\u00eancia, exponham as mulheres a situa\u00e7\u00f5es de constrangimento ou contenham manifesta\u00e7\u00f5es de homofobia, discrimina\u00e7\u00e3o racial, social ou outras formas de segrega\u00e7\u00e3o.<\/div>
8.2. Os direitos patrimoniais, autorais, de imagem e licenciamento de tecnologias produzidos no \u00e2mbito de Projetos apoiados ser\u00e3o de responsabilidade dos autores envolvidos.<\/div>
8.3. A Secretaria de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura e o Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural ficam isentos de responsabilidades sobre fatos decorrentes do uso indevido ou sem autoriza\u00e7\u00e3o de imagens e\/ou obras de terceiros, respondendo, por isso, exclusivamente, o proponente, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o especifica.<\/div>
8.4. Ao se inscrever, o proponente declara que todas as informa\u00e7\u00f5es prestadas s\u00e3o verdadeiras, que os elementos ou qualquer tipo de trabalho utilizado ou inclu\u00eddo na proposta n\u00e3o violam qualquer direito de uso de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros, concordando em assumir exclusiva responsabilidade legal por reclama\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o judicial ou litigio, seja direta ou indiretamente, decorrente da exibi\u00e7\u00e3o ou uso dos trabalhos.<\/div>
8.5. O proponente se responsabiliza pela eventual utiliza\u00e7\u00e3o, na execu\u00e7\u00e3o do Projeto, de todo e qualquer bem, de titularidade de terceiros, protegido pela legisla\u00e7\u00e3o atinente a direitos autorais.<\/div>
8.6. Constitui responsabilidade do proponente todo e qualquer dano que vier a causar a terceiros.<\/div>
8.7. Toda e qualquer ocorr\u00eancia de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) ser\u00e1 de responsabilidade integral e exclusiva do proponente.<\/div>
8.8. O proponente dever\u00e1 ser exclusivamente respons\u00e1vel por toda e qualquer autoriza\u00e7\u00e3o\/licen\u00e7a\/cess\u00e3o (pr\u00e9via e expressa), bem como pelo pagamento e \u00f4nus de qualquer recolhimento relativo a Direitos Autorais.<\/div>
8.9. Constitui obriga\u00e7\u00e3o do proponente executar integralmente o Projeto Cultural, da forma como foi aprovado no Edital pelo Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural.<\/div>
8.10. Os conte\u00fados exibidos n\u00e3o poder\u00e3o conter propagandas comerciais, e\/ou fazer men\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria, sob pena de reten\u00e7\u00e3o da premia\u00e7\u00e3o para abertura de sindic\u00e2ncia interna para investiga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/div>
8.11. Os casos omissos no presente edital de Chamamento P\u00fablico ser\u00e3o decididos pelo Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural, cabendo recurso no prazo de 2 (dois) dias, dirigido \u00e0 Secretaria de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura de Campos do Jord\u00e3o por e-mail: cultura.camposdojordao@gmail.com ou cultura@camposdojordao.sp.gov.br<\/div>
\u00a0<\/div>
Campos do Jord\u00e3o, 12 de mar\u00e7o de 2024<\/div>
\u00a0<\/div>
\u00a0<\/div>
Benilson Antonio Toniolo de Oliveira<\/div>
Secret\u00e1rio Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura<\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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Clique aqui e acesse o Edital<\/a><\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CHAMADA PUBLICA n\u00b0 004\/2024 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DA CULTURA\u00a0REGULAMENTA\u00c7\u00c3O EDITAL PARA PROJETOS CULTURAIS 2024FESTIVIDADES DE ANIVERS\u00c1RIO DA CIDADE \u2013 150 anos (29 de abril de 2024)A Prefeitura Municipal de Campos do Jord\u00e3o, por meio da Secretaria de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura, torna p\u00fablica a cria\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do Edital para realiza\u00e7\u00e3o de agenda de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":662,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-660","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editais","entry","has-media"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cultura.camposdojordao.sp.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cultura.camposdojordao.sp.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cultura.camposdojordao.sp.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cultura.camposdojordao.sp.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cultura.camposdojordao.sp.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=660"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cultura.camposdojordao.sp.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/660\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1776,"href":"https:\/\/cultura.camposdojordao.sp.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/660\/revisions\/1776"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cultura.camposdojordao.sp.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/662"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cultura.camposdojordao.sp.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cultura.camposdojordao.sp.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cultura.camposdojordao.sp.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}