{"id":687,"date":"2024-01-23T06:00:00","date_gmt":"2024-01-23T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cultura.camposdojordao.sp.gov.br\/?p=687"},"modified":"2025-11-24T15:29:47","modified_gmt":"2025-11-24T18:29:47","slug":"credenciamento-de-parceristas-lei-aldir-blanc-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cultura.camposdojordao.sp.gov.br\/?p=687","title":{"rendered":"Credenciamento de parceristas Lei Aldir Blanc – 2024"},"content":{"rendered":"\t\t
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EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO 002\/2024
CREDENCIAMENTO E SELE\u00c7\u00c3O DE PARECERISTAS PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS CULTURAIS \u2013 POL\u00cdTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) \u2013 CAMPOS DO JORD\u00c3O (SP)
Este edital \u00e9 realizado com recursos provenientes do Governo Federal por meio da Lei 14.399\/2022, que institui a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura.
Sua publica\u00e7\u00e3o assegura medidas de democratiza\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o do investimento cultural em Campos do Jord\u00e3o, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o existente que trata de investimentos nessa \u00e1rea, com destaque para o Decreto 11.740\/2023 (que cria a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura), a Portaria 80\/2023 do Minist\u00e9rio da Cultura (que estabelece diretrizes complementares para solicita\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos de que trata a referida Lei 14.399\/2022).
1- OBJETO
1.1 O objeto do presente edital \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de 05 (cinco) profissionais do setor cultural e art\u00edstico, seja com cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), este para caso espec\u00edfico de Microempreendedor Individual (MEI), residentes e domiciliados no Estado de S\u00e3o Paulo, para exercerem atividade de an\u00e1lise documental, an\u00e1lise t\u00e9cnica dos projetos e emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico de propostas nos editais alusivos \u00e0 Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc a serem editados pela Prefeitura do Mun\u00edcipio de Campos do Jord\u00e3o no ao de 2024.
1.2 O certame ser\u00e1 composto pelas etapas:
a) Habilita\u00e7\u00e3o do candidato, com a valida\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o;
b) Avalia\u00e7\u00e3o com an\u00e1lise do m\u00e9rito curricular;
c) An\u00e1lise de recurso;
d) Rela\u00e7\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o para Contrata\u00e7\u00e3o.
1.3 Os interessados dever\u00e3o cumprir as seguintes condi\u00e7\u00f5es para fins de credenciamento:
a) Ter idade igual ou maior de 18 (dezoito) anos;
b) Estar em situa\u00e7\u00e3o regular com o CPF ou CNPJ relativo a tributos federal, estadual, municipal e FGTS e d\u00e9bitos trabalhistas em caso de MEI;
c) No caso de Pessoa Jur\u00eddica (MEI) \u00e9 obrigat\u00f3rio o Cadastro Nacional de Atividade Econ\u00f4mica em uma das seguintes atividades: 490-1\/99 (Outras Atividades Profissionais, Cient\u00edficas e T\u00e9cnicas) ou 8592-9\/99-00 (Ensino de Arte e Cultura);
d) Possuir qualifica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea art\u00edstica ou cultural de acordo com as linguagens ou categorias que ser\u00e3o avaliadas;
e) Elaborar pareceres sobre os projetos, devendo possuir as seguintes habilidades: dom\u00ednio da aplica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc; Capacidade de redigir textos com impessoalidade, imparcialidade e concis\u00e3o; Conhecimento da Gest\u00e3o de Projetos Culturais;
f) A qualifica\u00e7\u00e3o no campo cultural se dar\u00e1 mediante envio de comprova\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria de no m\u00ednimo 1 (uma) das seguintes condi\u00e7\u00f5es: 1 \u2013 Pesquisadores ou profissionais do setor cultural com no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) anos de experi\u00eancia profissional no campo cultural; 2 \u2013 Pesquisadores ou profissionais do setor cultural que apresente, em sua trajet\u00f3ria de trabalho, a\u00e7\u00f5es voltadas para a Arte e Cultura como elementos de inclus\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o social; 3 – Pesquisadores ou profissionais do setor cultural com no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) anos de experi\u00eancia profissional como pareceristas em processos seletivos na \u00e1rea da Cultura;
g) A comprova\u00e7\u00f5es se dar\u00e3o por meio de curriculum acompanhado de certificados, atestados, declara\u00e7\u00f5es, mat\u00e9rias jornal\u00edsticas, diplomas etc.<\/p>

2- DA INSCRI\u00c7\u00c3O
2.1 A inscri\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 exclusivamente por meio de cadastro eletr\u00f4nico no site concursosculturaiscj.blogspot.com no per\u00edodo de 20 de janeiro a 20 de fevereiro de 2024;
2.2 N\u00e3o ser\u00e3o aceitas, para efeito de inscri\u00e7\u00e3o, propostas entregues presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura ou qualquer outro endere\u00e7o da gest\u00e3o p\u00fablica ou enviado pelos Correios.<\/p>

3- QUEM N\u00c3O PODE SE INSCREVER
3.1 Servidores efetivos, contratados ou terceirizados em todas as est\u00e2ncias do servi\u00e7o p\u00fablico (municipal, estadual ou federal), bem como seus c\u00f4njuges e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 terceiro grau;
3.2 Pessoas ou empresas com contratos vigentes de qualquer natureza com o poder p\u00fablico municipal
3.3 Pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que tenham participado ou tomado parte, direta ou indiretamente, do edital promovido pela Prefeitura;<\/p>

4- PRAZO PARA INSCRI\u00c7\u00c3O
4.1 De 20 de janeiro a 20 de fevereiro de 2024 (23h59min);<\/p>

5- COMO SE INSCREVER
5.1 As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e exclusivamente on-line pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico concursosculturaiscj.blogspot.com dentro do prazo estabelecido. Todas as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 ficha de inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser ver\u00eddicas, atualizadas e anexada toda a documenta\u00e7\u00e3o conforme abaixo:
a) Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o;
b) Curr\u00edculo com comprova\u00e7\u00f5es anexas em arquivo \u00fanico em PDF;
c) Documentos pessoais do proponente: RG, CPF (ou cart\u00e3o CNPJ em caso de pessoa jur\u00eddica);
d) Anexar as certid\u00f5es negativas de d\u00e9bito federal, estadual, trabalhista e municipal (em caso de pessoa jur\u00eddica);
e) O proponente \u00e9 respons\u00e1vel pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conte\u00fado dos arquivos e demais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>

6- AN\u00c1LISE CURRICULAR E DOS DOCUMENTOS
A an\u00e1lise dos documentos enviados pelo proponente ser\u00e1 realizada pelos membros do Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural de Campos do Jord\u00e3o (CMPC-CJ), que indicar\u00e3o os selecionados \u00e0 Secretaria Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura.<\/p>

7- \u00c1REAS ART\u00cdSTICAS E CULTURAIS DE INTERESSE
a) Audiovisual;
b) Teatro;
c) Dan\u00e7a;
d) Livro e Literatura;
e) Arquitetura e Patrim\u00f4nio;
f) Projetos Dirigidos a Pessoas em Vulnerabilidade Social;
g) Museus e Memoriais;
h) Manifesta\u00e7\u00f5es de Matiz Afro, Ind\u00edgena e Quilombola.<\/p>

8- VALORES E REMUNERA\u00c7\u00c3O
8.1 O valor total disponibilizado para este edital \u00e9 de R$ 13.719,80 (treze mil, setecentos e dezenove reais e oitenta centavos);
8.2 Ser\u00e3o selecionados 05 (cinco) pareceristas que receber\u00e3o, em parcela \u00fanica, o valor bruto de R$ 2.743,96 (dois mil, setecentos e quarenta e tr\u00eas reais e noventa e seis centavos) ap\u00f3s a entrega dos pareceres destinados aos projetos apresentados;
8.3 Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos pareceres pela Secretaria Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura, o pagamento do valor aos pareceristas ser\u00e1 realizado em at\u00e9 60 (sessenta) dias.<\/p>

9- DOS RECURSOS
9.1 Caber\u00e1 interposi\u00e7\u00e3o de recurso administrativo a:
a) avalia\u00e7\u00e3o documental;
b) resultado de an\u00e1lise curricular;
c) todo recurso dever\u00e1 ser obrigatoriamente encaminhado pelo candidato ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico cultura@camposdojordao.sp.gov.br em at\u00e9 48 (quarenta e oito) horas ap\u00f3s o an\u00fancio dos selecionados;
d) ser\u00e1 admitido apenas um \u00fanico recurso para cada candidato.<\/p>

10- DA CONTRATA\u00c7\u00c3O E REMUNERA\u00c7\u00c3O
10.1 A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de contrato por tempo determinado com vig\u00eancia de 03 (tr\u00eas) meses a contar da data de assinatura do contrato;
10.2 Os pareceres devem ser encaminhados para a Secretaria Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico cultura@camposdojordao.sp.gov.br;
10.3 Sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o incidir\u00e3o os impostos nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;
10.4 O pagamento ser\u00e1 realizado na conta-corrente indicada pelo proponente no ato da inscri\u00e7\u00e3o;<\/p>

11- CRONOGRAMA
a) Publica\u00e7\u00e3o do Edital: 20 de janeiro de 2024
b) Per\u00edodo de Inscri\u00e7\u00e3o dos Candidatos: 20 de janeiro a 20 de fevereiro de 2024
c) Avalia\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica dos curr\u00edculos e documentos: 21 a 28 de fevereiro de 2024
d) Resultado Preliminar da An\u00e1lise de Avalia\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica dos Documentos dos Candidatos: 05 de mar\u00e7o de 2024
e) Apresenta\u00e7\u00e3o de Recursos: 06 a 08 de mar\u00e7o de 2024
f) Resultado Final: 10 de mar\u00e7o de 2024
g) Contrata\u00e7\u00e3o dos Aprovados: 15 de mar\u00e7o de 2024<\/p>

12- DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS
12.1 Para crit\u00e9rios de desempate, ser\u00e3o observados os seguintes pontos:
a) Maior tempo de experi\u00eancia na \u00e1rea de trabalho;
b) Maior titula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica;
c) Maior idade;
12.2 Os casos omissos porventura existentes ficar\u00e3o a cargo da Secretaria Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura de Campos do Jord\u00e3o;
12.3 Eventuais irregularidades constatadas nos requisitos de participa\u00e7\u00e3o, constatadas a qualquer tempo, implicar\u00e3o na desclassifica\u00e7\u00e3o do proponente.
12.4 A inscri\u00e7\u00e3o implica no conhecimento e concord\u00e2ncia com os termos e condi\u00e7\u00f5es previstos neste edital.<\/p>

Campos do Jord\u00e3o, 20 de janeiro de 2024<\/p>

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Benilson Antonio Toniolo de Oliveira
Secret\u00e1rio Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura de Campos do Jord\u00e3o<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Clique aqui para ver o Edital<\/a><\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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